Como organizar a minha viagem?

1. Organizar o teu próprio plano ou comprar uma viagem programada? 


Quando se pretende viajar, opta-se geralmente por comprar uma viagem organizada numa agência de viagens, por exemplo, numa agência abreu, ou por organizar pessoalmente a viagem, mais o meu estilo. A escolha depende das preferências e do tempo disponível para a organização da viagem. O que muitas pessoas não sabem é que esta escolha também tem influência nos direitos que podem invocar no caso de alguma coisa correr mal. 



Uma vez feita a reserva, está vinculado 

Quer compre uma viagem organizada, ou reserve simplesmente um hotel online, uma vez dado o acordo (através de assinatura ou pagamento), está vinculado ao contrato. Nos contratos de viagem não existe um prazo legal para reflexão ou arrependimento. Se precisar de anular ou modificar a viagem, terá provavelmente de pagar despesas de anulação ou modificação. 



Uma viagem organizada proporciona maior proteção? 

Uma viagem organizada é uma viagem comprada através de uma agência de viagens ou de um intermediário e que comporta, pelo menos, uma combinação de dois serviços (transporte, alojamento, visita a museu, assistir a um espetáculo, etc…), dura mais de 24 horas ou inclui uma dormida e é vendida a um preço com tudo incluído. 

Assim, uma viagem escolhida num catálogo ou organizada à medida por uma agência de viagens é, geralmente, uma viagem organizada. Se comprar numa agência de viagens unicamente os bilhetes de avião, não se trata de uma viagem organizada. As viagens organizadas são reguladas por legislação própria, o que não é o caso das reservas simples, que são geralmente submetidas às condições gerais de venda. 



Proteção através da obrigação de informar e da existência de um fundo de garantia 

Os operadores turísticos sedeados na U.E., ao venderem viagens organizadas, devem informar os consumidores/os clientes sobre os aspetos essenciais da viagem (datas e locais de destino, meios de transporte, categoria do alojamento, pessoa de contacto no local, preço total…). Se a viagem figurar num catálogo de viagens, todas as indicações são igualmente vinculativas. Se a brochura mencionar, por exemplo, que o hotel dispõe de uma piscina, este deve ser efetivamente o caso. 

Caso o organizador ou a agência de viagens não cumpram os serviços contratados ou entrem em falência, o consumidor pode pedir o reembolso do seu dinheiro ao fundo de Garantia de Viagens e Turismo, que é gerido pela autoridade turística nacional- Turismo de Portugal, I.P.



Anulação de uma viagem organizada 
Se o operador turístico modificar um elemento essencial do contrato de viagem, o consumidor poderá anular o contrato gratuitamente. Confirme a sua recusa, de preferência por carta registada. 
Em caso de cancelamento, poderá solicitar a oferta de uma viagem alternativa, tendo no mínimo a mesma qualidade, ou pedir o reembolso da soma já paga. Poderá ainda reclamar uma indemnização, salvo se a viagem tiver sido anulada por motivos de força maior ou por não ter sido atingido o número mínimo de passageiros. 
Se quiser cancelar a viagem por vontade própria, deverá, em princípio, suportar algum custo. Estes encargos figuram nas condições gerais do contrato. As despesas de cancelamento não podem ultrapassar o preço total da viagem. 

Comprar numa agência de viagens ou através da Internet? 
Cada vez mais se reservam bilhetes de avião e quartos de hotel através da Internet. Para reservar uma viagem organizada, muitas pessoas preferem, no entanto, dirigir-se a uma agência de viagens, apesar de se informarem previamente na Internet. 

Vantagens da Internet: 
• Os motores de busca oferecem funcionalidades úteis que facilitam a pesquisa, como a localização no mapa ou a relação entre conforto e preço; 
• A oferta é mais alargada e a comparação está mais à mão; 
• Os comentários de outros viajantes podem dar uma imagem mais completa; 
• Tem acesso a muitas imagens, incluindo fotografias dos próprios viajantes; 
• Não está sujeito ao horário de funcionamento do estabelecimento; 
• Pode informar-se ao seu próprio ritmo. 

Vantagens da agência de viagens: 
• Recebe atendimento personalizado, em que pode manifestar os seus desejos; 
• Um agente de viagens com experiência pode fornecer-lhe muitas indicações úteis; 
• O orçamento é conhecido. 

Em qualquer dos casos é aconselhável conservar todos os documentos. Se a viagem não se desenrolar como previsto, esse material é importante para sustentar a sua reclamação. Se comprar pela Internet, é igualmente preferível guardar a impressão de todo o processo de reserva, assim como da confirmação da compra. Mantenha um sentido crítico relativamente às promoções demasiado tentadoras. Confirme a fiabilidade do sítio Internet. Se tiver dúvidas, contacte o seu CEC (Centro Europeu do Consumidor) ou uma organização de consumidores. 
Conselho: Se reservar um bilhete de avião para a sua viagem através da Internet, tenha o cuidado de escrever todos os nomes corretamente (estes devem corresponder aos seus documentos de identidade). Verifique exatamente as datas, assim como o destino. Releia cuidadosamente antes de confirmar. Uma vez feita a reserva, qualquer erro poderá custar-lhe caro. Ainda na Internet, se optar pelo pagamento através de MBway ou cartão de crédito, poderá ter maior proteção.



2. RESERVAR O ALOJAMENTO 

Para reservar alojamento dispõe também de várias opções, embora as mais comuns sejam o quarto em hotel, um quarto num airbnb ou o arrendamento de um apartamento. Qualquer que seja a opção estará sempre a realizar um contrato que pode ter as suas especificidades. 

Em todos os países da União Europeia (exceto na finlândia) é utilizado o sistema de classificação por estrelas (1 a 5) para graduar os empreendimentos turísticos. No resto do mundo são utilizados outros tipos de classificação (ex. 

sistema de letras; sistema de coroas). 

Em Portugal, os empreendimentos turísticos integram as tipologias seguintes: 
  • Estabelecimentos hoteleiros; 
  • Aldeamentos turísticos; 
  • Apartamentos turísticos; 
  • Conjuntos turísticos (resorts); 
  • Empreendimentos de turismo de habitação; 
  • Empreendimentos de turismo no espaço rural; 
  • Parques de campismo e de caravanismo; 
  • Empreendimentos de turismo da natureza. 



Para além destes empreendimentos existem também os designados estabelecimentos de alojamento local, que incluem as moradias, os apartamentos e os estabelecimentos de hospedagem que não reúnem os requisitos para integrarem os empreendimentos turísticos.

 O QUARTO EM HOTEL 

Diferentes categorias de hotéis 

Os hotéis são geralmente classificados em categorias de conforto, com base no número de estrelas: 1 estrela para um conforto básico, 5 estrelas para um hotel de luxo. Contudo, verificam-se grandes diferenças na aplicação da classificação nos vários países da U.E., o que pode dificultar a escolha e defraudar expetativas. 

Conselho: No sítio Internet do CEC Portugal (http://cec. consumidor.pt), encontrará um estudo sobre a comparação das principais características de um hotel de 3 estrelas nos países da U.E., na Islândia e na Noruega, para verificar previamente as que considera mais importantes. 



O contrato 

Antes de contratar a sua estada no hotel, informe-se por telefone ou por escrito (e-mail) sobre os detalhes do mesmo, a localização, o conforto, os preços. 

Após ter obtido estas informações, estará em condições de confirmar a reserva (diretamente no sítio eletrónico do hotel ou por escrito - e-mail, fax, carta), indicando expressamente os detalhes relativos às condições que deseja, as características do serviço que pretende (sem pequeno-almoço, com meia pensão, com pensão completa) e outras que entenda oportunas. 

Peça ao hotel para confirmar o seu pedido de reserva de acordo com as condições que reportou por escrito. 

Para garantir a reserva, o hotel poderá exigir-lhe um depósito. As condições sobre quantias correspondentes a sinal não se encontram estabelecidas legalmente, variando de estabelecimento para estabelecimento. Porém, o costume é que os hotéis solicitem cerca de 2 a 3 noites para estadas de mais de uma semana. 



Recusa de alojamento (overbooking em hotel) 

Já na sua viagem, ao chegar ao hotel que reservou, se lhe for comunicado que o seu quarto está indisponível, deverá, na posse do contrato ou confirmação de reserva, solicitar que lhe seja disponibilizado um alojamento alternativo. Se não providenciarem um quarto alternativo, ou a alternativa apresentar qualidade inferior à do hotel que reservou, requeira uma compensação quando regressar a casa. faça-o dentro de 20 dias. 

Usar cartão de crédito para efetuar o pagamento da estada ou pacote turístico poderá ser uma vantagem. Comummente - e dentro de 14 dias a partir da data da transação - o cartão de crédito é solidariamente responsável pelo incumprimento dos contratos pagos através do mesmo e poderá vir a representar uma possibilidade de ressarcimento para o consumidor. 

À chegada e à partida do hotel 
O limite de horário de chegada a um hotel não se encontra regulamentado. Em geral, poderá ser indicado o período entre as 19 e as 20 horas, para estadas por períodos de curta duração, mas estes limites podem variar, dependendo das condições de cada hotel. 
Se prevê chegar tarde, avise o hotel e, em particular, se tiver sido informado de que a reserva será cancelada se não tiver chegado até uma determinada hora. 
No caso de reserva com sinal, o hotel deve esperar pelo menos por mais 11 ou 12 horas para receber nova reserva para o mesmo quarto. No entanto, recorda-se que esta prática é indicativa, uma vez que os procedimentos podem variar de estabelecimento para estabelecimento. 
Se prevê chegar antes das 14 horas, deverá questionar o hotel sobre essa possibilidade dado que o horário de admissão de hóspedes, regra geral, é após as 14 horas. 
No final da sua estada, qual é a hora a que deverá abandonar o quarto? Em princípio, deverá sair até ao final da manhã, mas poderá conseguir um acordo com o hotel para outra hora. 
Ao proceder ao pagamento da sua estada, o hotel deve dar-lhe uma fatura/recibo da qual conste: 
  • Presente data; 
  • Categoria, o nome e o endereço do estabelecimento; 
  • Número de quartos que ocupou; 
  • O seu nome e endereço; 
  • A duração da sua estada; 
  • Outros serviços prestados; 
  • Preços e impostos respetivos; 
  • O montante total cobrado. 

O hotel faz parte de uma viagem organizada? 

Se a sua reserva de hotel fizer parte de uma viagem organizada, o agente de viagens é obrigado a informar corretamente sobre o nível de conforto do hotel. Estas indicações estão geralmente indicadas no catálogo de viagens ou no sítio Internet, onde o agente de viagens pode fazer a sua própria apreciação, se achar que a classificação oficial não corresponde às expetativas do consumidor. 

Se reservar unicamente o hotel, através de uma agência de viagens, não se aplica esta obrigação legal relativa às viagens organizadas. No entanto, tal não significa que o agente de viagens lhe possa dar uma informação imprecisa. Ao contratar com o agente de viagens, este é obrigado a respeitar o que promete no contrato. 

Por isso, guarde cuidadosamente todas as informações e documentos, para sustentar as suas afirmações em caso de litígio. 



Ausência de período de arrependimento 

Quer reserve o seu hotel na Internet ou através de uma agência, não dispõe de período de arrependimento legal que lhe permita anular gratuitamente a reserva. Se, como estratégia comercial, o hotel ou a agência de viagens lhe oferecer a possibilidade de anular gratuitamente, estes são obrigados a respeitar essa cláusula nas condições existentes (por exemplo, num certo prazo) na altura da reserva. 

Imprima sempre as informações sobre o hotel e o quarto que reservou, e leve-as consigo. Em caso de diferendo à chegada, servirão de justificativo.


ARRENDAR UMA MORADIA OU UM APARTAMENTO

Para procurar o alojamento de férias pretendido, poderá pedir conselho a uma agência de viagens ou a uma agência especializada em alojamentos para férias. Também pode fazer a sua própria pesquisa na Internet ou nos anúncios dos jornais, mas neste caso deverá acautelar-se quanto à oferta e condições que lhe propuserem. Em Portugal, os alojamentos locais necessitam de uma autorização de utilização e poderá informar-se junto da câmara municipal ou posto de turismo do concelho ou região onde pretender passar férias. Alguns municípios divulgam a lista de alojamentos no seu sítio Internet. 


Alguns conselhos: 

• Se possuir poucas informações sobre o alojamento, peça mais detalhes antes de reservar e pesquise opiniões de outros consumidores; 

• Nunca envie qualquer valor monetário através de uma transferência rápida de dinheiro; 

• Certifique-se sobre outros encargos que possa ter de suportar para além da renda (comissões de agência, despesas de limpeza, de serviços e lavandaria); 

• Seja prudente se arrendar através da Internet ou com base num anúncio de jornal - verifique se existem mais informações além 

de um número de telemóvel ou da caixa postal do proprietário; informe-se junto do serviço de turismo da região ou de outras entidades locais; 

• Se já tiver a morada consulte um sítio Internet que ofereça imagens de satélite, que lhe deem uma ideia da localização geográfica. 



Sinal e caução 

Na maior parte das vezes, os senhorios pedem um sinal ou uma caução, para garantir o cumprimento do contrato. Em geral, o valor varia entre 25% a 50% do preço do arrendamento. Saiba que não é uma obrigação legal, mas um uso corrente que decorre da liberdade contratual das partes e, por isso, os montantes podem ser fixados de comum acordo. 

Conselho: Como locatário, verifique se a casa de férias que vai arrendar já tem seguro contra incêndio ou danos pelas águas ou se o deve fazer. Por vezes estes riscos já estão cobertos pelo seguro da habitação. Informe-se junto da sua seguradora. 
Deverá deixar a habitação no mesmo estado em que lhe foi entregue. Para evitar qualquer diferendo, é aconselhável fazer um relatório/inventário, assinado por ambas as partes. Se o proprietário não o propuser, poderá prepará-lo e enviá-lo ao proprietário para assinatura. 
O contrato de arrendamento 

Arrendamentos por curtos períodos de tempo: 
Se pretender um arrendamento por um curto período de tempo (desde que inferior a seis meses), por exemplo para férias durante um fim de semana ou uma quinzena, basta proceder a um contrato verbal. Porém, nada obsta a que se celebre por escrito, o que poderá até ser vantajoso para ambas as partes. Se for o caso, tenha presente que o documento deverá incluir a identificação de ambas as partes, a duração do arrendamento, os equipamentos disponíveis no imóvel e o estado de conservação do mesmo. 
Muitas vezes, porque o local escolhido está distante, os contratos verbais são realizados remotamente, via telefone, por exemplo. Caso suceda que a descrição da casa dada pelo senhorio não corresponda à realidade (não possua as condições indicadas, publicitadas), poderá pedir uma indemnização por danos (por exemplo, ser ressarcido do pagamento do quarto de hotel durante o período em que não pôde usufruir da casa). Para tal, deverá recorrer a um julgado de paz ou tribunal. Nestes casos, o contrato caduca na data estipulada sem ser necessário cumprir formalidades específicas de avisos a realizar por qualquer das partes. 
Conselho: Se a habitação arrendada estiver localizada noutro Estado-Membro informe-se junto do CEC. 

Arrendamentos por períodos de tempo superiores a seis meses 
Se o arrendamento tiver uma duração superior a seis meses, o contrato deve ser celebrado por escrito, podendo o arrendamento ter duração certa ou indeterminada. O contrato deve indicar a que fim se destina a casa, isto é, se se destina a habitação, para gozo de férias ou outros fins. Se a casa a arrendar possuir mobília e outros equipamentos, o contrato deve referi-lo expressamente. Se assim for, o inquilino é responsável pela mobília no período do arrendamento, devendo preservá-la e repará-la, caso a danifique. 
Para revogar o contrato, tanto o senhorio como o inquilino podem efetiválo, comunicando essa sua intenção. Para tal, devem notificar a outra parte por carta registada com aviso de receção e respeitar a antecedência mínima: um terço do prazo, se o contrato tiver uma duração inferior a 3 meses (se houver sido celebrado contrato escrito); 30 dias, se este durar entre 3 meses e um ano; 60 dias, se durar entre 1 e 6 anos; e 6 meses, se o prazo de arrendamento for igual ou superior a 6 anos. Se os prazos referidos não forem respeitados, o contrato renova-se automaticamente, por igual período.


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